Política de privacidade

1. A proteção da privacidade dos dados pessoais é um compromisso fundamental nosso, para com o titular dos dados pessoais que utiliza as nossas plataformas digitais e/ou serviços. A presente política de privacidade serve para explicar quais os dados pessoais que recolhemos, para que finalidades os usamos, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, bem como as formas de entrar em contacto a fim de exercer os seus direitos.

2. A presente página tem como objetivo dar a conhecer aos presentes utilizadores as regras gerais de tratamento de dados pessoais. Os mesmos são recolhidos e tratados de forma a cumprir o disposto na legislação em vigor, nomeadamente, o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de abril de 2016 (RGPD), transposta para o nosso ordenamento jurídico através da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD, sobre a Proteção de Dados Pessoais.

3. De modo a garantir a sua privacidade na medida do possível, respeitamos os seguintes valores essenciais e, no nosso entendimento, fundamentais:

  • Direitos das pessoas: Respeitamos os seus direitos, previstos na legislação aplicável sobre privacidade (incluindo o direito de acesso, correção ou eliminação dos seus dados pessoais, em conformidade com essa legislação);Þ Recolha limitada: Limitamos as informações que recolhemos e utilizamos apenas aquelas que são necessárias para a venda dos nossos produtos e/ou dos nossos serviços;
  • Informação: Informamos sempre sobre o motivo e a forma como utilizamos os seus dados pessoais. O processo está descrito na presente Política de Privacidade;
  • Segurança: Tomamos as medidas adequadas com o objetivo de proteger os seus dados pessoais, e exigimos o mesmo das partes que trabalham connosco. A Mafalda Coimbra e Miguel Tavares testam, de forma contínua, os seus sítios de web.

 

4. A nossa Política de Privacidade descreve a forma como aplicamos os nossos valores fundamentais, como respeitamos e protegemos o direito à privacidade de cada Cliente. Aconselhamos uma leitura cuidada da presente declaração, uma vez que estabelece a base de acordo com a qual utilizamos os seus dados pessoais quando compra os nossos produtos na nossa loja eletrónica.

5. A responsável pela recolha e pelo tratamento dos seus dados pessoais é Mafalda Coimbra e Miguel Tavares, que lhe prestam todo o apoio relativamente à compra de serviços de assistência virtual e que decide quais os dados recolhidos, meios e finalidades para os quais os dados são usados.

6. Apenas retemos as informações pelo tempo necessário para fornecer o serviço ou informação solicitada. Quando armazenamos dados, protegemos dentro dos meios comercialmente aceitáveis para evitar perdas e roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizadas.

7. A Mafalda Coimbra e Miguel Tavares são responsáveis pela monitorização da conformidade do tratamento com as mesmas aplicáveis, pela prestação de esclarecimento com a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

8. O uso contínuo do nosso site será considerado como aceitação das nossas práticas em torno de privacidade e informações pessoais. Se tiver alguma dúvida sobre como lidamos com os dados do usuário e informações pessoais, entre em contacto connosco, através do e-mail: coimbratavaresadvogados@gmail.com .

9. Não compartilhamos informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros, exceto quando nos for exigido por lei.

10. Os dados pessoais tratados incluem: nome, morada postal, endereços de correio eletrónico, números de contacto, documento de identificação fiscal, dados sobre visitas do cliente ao website ou das comunicações eletrónicas efetuadas.

11. A Política de Privacidade da Mafalda Coimbra e Miguel Tavares aborda determinados direitos que o cliente pode exercer, entre eles, o Direito a retirar o consentimento, isto é, a qualquer momento, o cliente pode opor-se ou solicitar que seja retirado o seu consentimento a um tratamento de dados.

12. O cliente pode cancelar a inscrição a qualquer momento e solicitar que os seus dados sejam excluídos através do e-mail: coimbratavaresadvogados@gmail.com .

13. Os dados pessoais poderão ser tratados para efeitos de cumprimento de obrigações legais e para fins de investigação e deteção de crimes graves. Poderão ser utilizados para outras finalidades, tais como, envio de reclamações e sugestões, conhecer novos serviços e novidades na oferta do negócio da Mafalda Coimbra e Miguel Tavares.

14. Os dados serão armazenados e conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.

15. A Mafalda Coimbra e Miguel Tavares respeitam a privacidade de todos os utilizadores do seu website, e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar, nos termos da legislação nacional e comunitária em vigor.

16. No cumprimento da Lei n.º 58/2019 de 08 de agosto e de RGPD (Regulamento UE 2016/679), sobre a Proteção de Dados Pessoais, informamos que o tratamento dos dados pessoais recolhidos no site www.coimbraetavares.pt é da responsabilidade de Mafalda Coimbra e Miguel Tavares, portadores do NIF 260.346.721 e 261.732.196, respetivamente

Lei e Foro

1. As presentes condições gerais regem-se pela lei portuguesa.
2. Todos os litígios emergentes da interpretação ou execução do presente acordo serão dirimidos pelo Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro

Resolução em Alternativa de litígios

1. Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma das entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.Para mais informações, deverá consultar o Portal do Consumidor (www.consumidor.pt)

2. No cumprimento da legislação em vigor, a Mafalda Coimbra e Miguel Tavaresindicam que em caso de litígio, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

– CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt)

– CIAB – Centro de Informação, mediação e Arbitragem de Consumo (www.ciab.pt)

Direitos do Titular de Dados Pessoais


Sem prejuízo das condições estabelecidas na legislação aplicável, a Mafalda Coimbra e Miguel Tavares dispõem dos seguintes direitos no que diz respeito ao tratamento dos seus dados pessoais:

  • Direito de acesso: Tem o direito de solicitar a confirmação de que a Mafalda Coimbra e Miguel Tavares tratam os seus dados pessoais e, se o caso, de aceder aos dados pessoais e a informações adicionais. Mediante solicitação, podemos também facultar-lhe uma cópia dos dados pessoais que estiverem a ser tratados à data;
  • Direito de retificação: Tem o direito de solicitar à Mafalda Coimbra e Miguel Tavares que retifique, altere ou complete os seus dados pessoais, se os dados que tivermos a seu respeito estiverem incorretos ou incompletos. Pode também retificar, ajustar ou completar os seus dados pessoais, atualizando o seu perfil. Pedimos também que se certifique de que as alterações nas circunstâncias pessoais são comunicadas à Mafalda Coimbra e Miguel Tavares para podermos garantir que os seus dados pessoais estão atualizados;
  • Direito a retirar o consentimento: Tem o direito de revogar o seu consentimento ao envio de comunicações comerciais, em qualquer momento, seguindo as instruções em qualquer comunicação comercial ou preenchendo o formulário adiante indicado. Se utilizarmos os seus dados pessoais com base no seu consentimento, para outros motivos pessoais que não a comunicação comercial, pode revogar o seu consentimento, enviando-nos um e-mail para coimbratavaresadvogados@gmail.com .
  • Direito a limitar a utilização de dados: Tem o direito de limitar a nossa utilização dos seus dados pessoais, quando:
    • A utilização é ilícita, mas não pretende que os dados sejam apagados;
    • Já não precisarmos dos dados pessoais para as finalidades pertinentes, mas necessita deles para a declaração, exercício ou defesa de um direito em processos judiciais;
    • Se opôs à utilização dos dados com base nos nossos interesses legítimos, enquanto se aguarda a verificação de que a Mafalda Coimbra e Miguel Tavares tem, de facto, interesses imperiosos na continuação da utilização dos dados em causa.
  • Direito à portabilidade dos dados: na medida em que utilizamos os seus dados pessoais para a execução de um contrato consigo e que os dados pessoais são tratados por meios automatizados. Tem o direito de receber todos esses dados pessoais que facultou à Mafalda Coimbra e Miguel Tavares, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, podendo solicitar-nos igualmente que sejam transferidos para outro responsável pelo tratamento de dados, que seja tecnicamente viável;
  • Direito de oposição: Todos os nossos Clientes têm o Direito de se opor à respetiva utilização e, neste caso, devemos suspender o tratamento, exceto se pudermos demonstrar fundamentos legítimos imperiosos para a respetiva utilização, e, neste caso, devemos suspender o tratamento, exceto se necessitarmos para o exercício ou a defesa de um direito num processo judicial;
  • Direito de apresentar uma reclamação: Tem igualmente o direito de apresentar uma reclamação em www.livrodereclamacoes.pt, se considerar que a recolha e utilização dos seus dados pessoais infringem a presente Política de Privacidade ou a legislação aplicável

Transmissão de Dados Pessoais

A Mafalda Coimbra e Miguel Tavares poderão transferir dados para um país fora da EU com o objetivo de melhorar o funcionamento das suas plataformas digitais e/ou a prestação dos seus serviços. Nesses casos, a Mafalda Coimbra e Miguel Tavares asseguraram que as transferências de dados se realizam no estrito cumprimento das normas legais aplicáveis.

Sempre que aplicável, os seus dados pessoais serão também transferidos para o parceiro responsável pelo processamento de cada uma das suas encomendas e sobre os quais declinamos qualquer responsabilidade.

Segurança dos Dados Pessoais

O website www.coimbraetavares.pt está elaborado de forma que sempre que seja recolhida ou utilizada informação pessoal, os dados sejam encriptados através do protocolo SSL (Secure Socket Layer). Esta tecnologia protege os dados, nomeadamente da interceção fraudulenta e como tal, minimiza o risco associado

Conservação dos Dados Pessoais

A lei determina a conservação dos dados por um período mínimo, designadamente:

  • Por um ano, relativamente a dados de tráfego de localização, isto para efeitos de investigação, deteção e repressão de crime grave.
  • Por dez anos, relativamente a dados necessários para informações fornecidas à Autoridade Tributária.

    A Mafalda Coimbra e Miguel Tavares conserva os seus dados pessoais, sempre de acordo com a lei, as orientações e as decisões da CNPD ou consoante o que for aplicável, até que exerça o seu direito de oposição, direito a ser esquecido, ou que revogue o seu consentimento. Contudo serão sempre observáveis todas as obrigações legais e contratuais que definem esses períodos

Alterações na Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, de acordo com as alterações legais que possam ocorrer, com o objetivo de proteger o cliente, mantendo os seus dados seguros e acessíveis.

Contacte-nos

Se tiver alguma dúvida sobre a presente Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais em geral, envie-nos uma mensagem, através de correio eletrónico para o endereço coimbraeatavresadvogados@gmail.com ,e certifique-se de que indica a natureza da sua questão

Cookies

Esta política de Cookies é parte integrante da Política de Privacidade do site www.coimbraetavares.pt . O acesso e navegação no website, ou o uso dos seus serviços, implica a aceitação dos termos e condições contidos na política de privacidade.

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